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terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Prefeitura de Eusébio institui o programa Meu Documento, Minha Vida

A Prefeitura de Eusébio instituiu o Programa Meu Documento, Minha Vida, que visa a Regularização Fundiária de Interesse Social do Município. O projeto é voltado prioritariamente para famílias em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é possibilitar que as famílias possam ter a posse do terreno que ocupam de forma oficial, através do “papel da Casa”.
Segundo o prefeito Júnior, a lei visa atender o que preceitua a Constituição Federal no que concerne ao direito à moradia, garantir os títulos de propriedade das moradias populares e afins. Conforme o projeto, o programa será implementado e administrado pela Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete, competindo-lhe a formulação estratégica, detalhamento operacional e a execução.
Para execução da tarefa, a Secretaria de Apoio ao Gabinete, de acordo com o prefeito, utilizará de instrumentos jurídicos adequados para cada área a ser regularizada tanto no âmbito federal, como municipal. Para fins de viabilização da regularização fundiária, o prefeito afirma que serão emitidos o titulo de propriedade ou cessão do direito de uso ao beneficiário do programa que comprove a posse do referido imóvel.
“Vamos dar especial ênfase a regularização fundiária de interesse social, no sentido de priorizar as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social”. Ele observa que o projeto beneficia também os centros comunitários, igrejas e outras instituições religiosas existentes, que estejam legalmente constituídas. “É um projeto de largo alcance social que beneficiará diversas famílias de nosso município que não possuem o documento da Casa”, declara.
Segundo ele, atender os cidadãos que recorrem regularmente aos serviços de regularização fundiária, que já prestados, e aos moradores de áreas definidas como prioritárias, a partir de critérios e estudos urbanísticos, técnicos, jurídicos e sociais.

Empossados os novos integrantes do Conselho Tutelar de Eusébio

O Prefeito Júnior e a presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Eusébio (CMDCA), Maria do Carmo Bezerra dos Santos, empossaram nesta sexta-feira (8) os novos integrantes do Conselho Tutelar do município. O mandato dos mesmos terá inicio a 0h deste domingo, dia 10, indo até 9 de janeiro de 2020, conforme a Lei Federal 12.696 de 12 de julho de 2012 e a Lei Municipal 1.362 de 11 de maio de 2015. Eles foram eleitos em um processo de escolha popular realizado em 4 de outubro do ano passado, homologado pelo colegiado do CMDCA.
Os novos conselheiros já iniciaram um treinamento e realizaram uma prova. A partir de segunda-feira eles darão continuidade ao processo de habilitação, conhecendo a estrutura do município. Cada secretaria apresentará sua estrutura, projetos e áreas específicas para o atendimento as crianças e aos adolescentes. Após a leitura da portaria dando posse a cada conselheiro e do diploma oficializando o ato, a presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Eusébio (CMDCA), Maria do Carmo Bezerra dos Santos, afirmou ser gratificante, como presidente do colegiado, dar posse aos novos membros do Conselho Tutelar.

 
“Vemos essa nova composição que tem a cara da juventude, com  muita esperança que as coisas aconteçam realmente e vocês possam realizar um trabalho com bastante empenho em prol das nossas crianças e adolescentes. Tenham certeza que, tanto nós do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente como o próprio prefeito Júnior estaremos sempre juntos dando o apoio necessário para que vocês possam exercer suas funções com eficiência.   Aprendi que a competência agente pode adquirir se dedicando e apredendo, mas o compromisso não, é algo inerente ao caráter de cada um. Que vocês possam fazer valer cada voto que as famílias deram a vocês”, afirmou.
Em seguida, o prefeito Júnior parabenizou os titulares e suplentes do Conselho Tutelar, agradecendo em nome do município, o trabalho realizado pelos membros do atual mandado, que será concluído neste domingo. Ele destacou que esse trabalho é de extrema responsabilidade que é o de respeitar e fazer respeitar os direitos desse segmento. Ele destacou que o Eusébio hoje é uma marca de município de sucesso, em nível nacional, como uma experiência de gestão pública que deu certo. “É uma cidade reconhecida de alto desenvolvimento, mas não em megaobras ou em alta tecnologia urbana, mas no que se refere ao respeito às pessoas”, pontua.
“O Eusébio passou de 54ª cidade do pais em alto desenvolvimento para a 17ª e para ilustrar melhor esse feito, nosso município, pelo terceiro ano consecutivo, tem a menor mortalidade infantil do País. Se existe um índice que mostra o sucesso das políticas sociais e da qualidade de vida é este”, frisou.
O prefeito destacou ainda o trabalho na área de educação, com 100% das escolas em tempo integral, onde os alunos ficam por 10 horas na unidade escolar, com cinco refeições e são acompanhados por profissionais durante todo dia, “esse programa vem tirando as crianças e adolescentes da ociosidade”. Por fim, destacou que no segmento emprego, no Eusébio, 50% dos empregos criados são destinados a moradores do próprio município. “Em media no país só 17% dos empregos criados no municípios de pequeno porte ficam com moradores da própria cidade, portanto esse é mais um exemplo de como nossa administração atua  em prol de nossos cidadãos”, argumentou.
Ele destacou ainda o principio da auto-responsabilidade, que prevê que cada um é responsável por tudo que acontece em sua vida, que acaba refletindo na vida dos outros. “Por isso vejo a grande responsabilidade de vocês nessa nova missão. Cada um dos conselheiros será responsável em tornar os direitos das crianças e dos adolescentes respeitados. Nós da Prefeitura estaremos juntos cobrando, mas também dando nosso apoio a vocês”.
O prefeito falou ainda sobre a necessidade de melhorar a comunicação entre os membros do Conselho Tutelar e administração e citou a necessidade de se elaborar um fluxograma de atendimento das crianças e adolescentes. “Esse fluxograma seria um roteiro a ser seguido, com todos os órgãos e projetos, com nomes e telefones para que os atendimentos não sofram solução de continuidade”, destacou.
Os novos conselheiros tutelares de Eusébio são os seguintes: Francisco César Pereira da Silva e Paulo, Makciel Castro Maciel, Maria Ivânia Gama de Freitas Lima, Mariana Rocha Cavalcante de Sousa e Simone Monteiro Baltazar. Os suplentes são: Aldenor Alcides de Sousa, Conceição Maria Falcão Ximenes Cordeiro, Maria Auxiliadora Souza Paiva e Patrícia Maria Souza da Silva.

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