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quinta-feira, 22 de novembro de 2012

NOTICIANDO EUSÉBIO

"BOA NOTICIA: Prefeito de Eusebio, Acilon Goncalves, enviou Projeto de Lei a Camara Municipal criando o Programa ADOTE UMA PRACA, que se constitue uma PPP -Parceria Publico Privado, conforme Lei Federal que disciplina a materia! O Projeto foi abordado na ultima campanha pelos candidatos JUNIOR e PAULO CESAR FEITOSA, se revelando como um avanco que pode propiciar diminuicao de custos, aliado ao estimulo as reformas e manutencao das pracas do Municipio de Eusebio. O projeto de lei revela-se moderno e ja existe em grandes capitais e cidades do exterior. "

Eusébio cria programa Adote uma praça

A Prefeitura de Eusébio através do projeto 031/2012 quer instituir o programa “Adote Uma Praça” no município, que vai viabilizar parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para urbanização, manutenção e conservação de áreas municipais em parceria com a sociedade civil organizada, tais como praças, parques, jardins, canteiros, dentre outras. Sendo permitida, em contrapartida a veiculação de publicidade.
De acordo com o prefeito Acilon Gonçalves a proposta propicia uma significativa redução de gastos públicos com esses serviços, mas ressalta que o Poder Público continuará exercendo o controle e a fiscalização sobre as áreas conveniadas.
O programa ficará sob a responsabilidade da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMMA). A adoção de uma praça pública, de acordo com a proposta, pode se destinar a urbanização de praças, implantação de áreas de esporte e lazer; conservação e manutenção de área adotada e realização de atividades, culturais, esportivas ou de lazer.
O município de Eusébio poderá, através de Termo de Cooperação permitir, por tempo certo e determinado de até dois anos, que terceiros interessados, empresas e órgãos ou entidades de direito público ou privado através do protocolo de carta de intenção, utilizem espaços determinados eram áreas verdes e/ou praças públicas com o fim exclusivo de publicidade, desde que assumam os encargos da implantação dos projetos ambientais, paisagísticos e/ou de urbanização, manutenção e/ou reforma nas áreas permitidas.
A permissão do uso dos espaços públicos tem como objetivo de promover: a participação da sociedade civil organizada e das pessoas jurídicas na urbanização, nos cuidados e na manutenção das praças públicas, parques, canteiros ou jardins e outras áreas de ajardinamento, em conjunto com o Poder Público Municipal; a preservação e conservação do meio ambiente natural e artificial do município e serviços de jardinagem como aguação diária, reposição de mudas e tratos culturais em geral: a limpeza e aguação da vegetação existente nas áreas verdes municipais; a conservação do mobiliário urbanos e dos demais equipamentos existentes nas áreas verdes do município.
A permissionária será permitida, com exclusividade, a indicação em placa de implantação, manutenção ou reforma da área verde delegada, que será aprovada segundo critérios definidos pelo município, em especial, os relacionados ao seu formato, tamanho, locais dizeres que poderão ser expostos, sendo vedada qualquer outra utilização diversa, da que foi permitida.
O bem público objeto da parceria fica, no entanto, aberto para uso comum do povo. Não será permitida a propaganda política, de cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos.
Para participar do programa, o interessado deve primeiro escolher uma área verde que deseja adotar. Depois reunir os documentos necessários e elaborar uma carta de intenção que deve ser encaminhada para a sede da AMMA, que devera emitir um parecer sobre o pedido. Caso haja mais de um interessado sera escolhida a proposta mais vantajosa para o município.

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