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quarta-feira, 17 de outubro de 2012

ORÇAMENTO DE 2013 DA PREFEITURA DE EUSÉBIO PRIORIZA EDUCAÇÃO E SAÚDE


A Prefeitura Municipal de Eusébio encaminhou para a Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, que totaliza o valor de R$ 170,8 milhões, 19,1% a mais que a arrecadação deste ano, sendo que 61,4% desse montante serão destinados para o setor social. Educação e Saúde continuam sendo prioridade para a próxima administração.
Para a Educação será destinados 29,52% da arrecadação municipal, superior a determinação constitucional que indica 25% das despesas anuais); Já para a Saúde o montante chega a 20.94%, também superior a determinação de 15% indicada pela Carta Magna.
Para a Ação Social o percentual chega a 12%. O setor de obras ficará com 15% do total, incluindo ação de meio ambiente, urbanismo, habitação e saneamento básico. A Administração municipal também prevê o percentual de 5,5% para o setor de Segurança Pública, 2% para Cultura e Turismo e 2% para Esporte e Juventude. Somente com pessoal a previsão é de investimentos de R$ 78,6 milhões, ou 51,3% do total, cumprindo o limite da Lei Complementar 101/2000. A Câmara tem até o dia 20 de dezembro para votar e aprovar a proposta, antes e entrar em recesso.
Para o prefeito Acilon Gonçalves “o aumento da previsão de receitas para 2013 ocorre pelo crescimento das transferências de convênios, que possibilitarão a realização de parcerias com as demais esferas de governo, do aumento do índice de participação no rateio do ICMS e da melhoria das transferências constitucionais legais da parte do Governo Federal, dos ingressos do RPPS, sem deixar de destacar o excelente desempenho da arrecadação tributária municipal que reflete o nosso zelo no lançamento e cobrança dos tributos sob nossa responsabilidade”.
“Mas, o mais importante é que a população vê o retorno do imposto que paga, nas ações de Educação, Saúde, Ação Social, Cultura, Esporte, Habitação, Saneamento, Urbanismo, Segurança Pública, fazendo com que a melhoria da qualidade de vida em nossa cidade seja uma meta constante”, asseverou o prefeito.

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